1 / Tributação de Verbas Trabalhistas

Trata da análise e planejamento tributário relacionado a remuneração e benefícios trabalhistas.

2 / Elaboração e análise de contratos

Envolve a criação e revisão de documentos legais que formalizam acordos entre partes, especificando direitos e obrigações.

3 / Padronização de contratos

Refere-se à criação de modelos de contratos que podem ser utilizados como base para acordos similares, garantindo consistência e eficiência.

4 / Gerenciamento de contratos

Envolve a supervisão e administração de contratos ao longo de seu ciclo de vida, garantindo o cumprimento das cláusulas e obrigações.

5 / Gerenciamento e suporte de departamentos jurídicos internos

Prestação de serviços de apoio jurídico a departamentos internos de empresas, incluindo gestão de processos legais e aconselhamento.

6 / Análise e assessoria de Franquia

Envolve a análise legal e aconselhamento sobre contratos de franquia e as questões legais associadas a esse modelo de negócios.

7 / Elaboração e análise de acordos comerciais

Trata da criação e revisão de acordos entre partes comerciais, estabelecendo os termos da transação.

8 / Negociações em geral

Inclui a participação em negociações entre partes para garantir acordos justos e legais.

9 / Mediação de conflitos entre sócios

Atua como intermediário imparcial para resolver disputas entre sócios de uma empresa.

10 / Assessoria na compra e venda de participações societárias

Prestação de orientação legal durante processos de aquisição e alienação de partes ou ações em empresas.

11 / Planejamento e estruturação de negócios

Refere-se ao processo de desenvolvimento de estratégias e planos para estabelecer e organizar uma empresa, considerando aspectos legais, financeiros e operacionais.

12 / Constituição de sociedades, associações e fundações

Envolve o processo legal de criação e registro de entidades jurídicas, como empresas, organizações sem fins lucrativos (associações) e fundações.

13 / Acompanhamento em reuniões e assembléias

Inclui a participação e a orientação legal durante reuniões e assembleias de órgãos decisórios da empresa, como conselhos de administração e assembleias de acionistas.

14 / Problemas com negócios

Engloba a assessoria jurídica na resolução de problemas que possam surgir no curso das operações empresariais, como disputas contratuais, litígios comerciais, entre outros.

15 / Comércio internacional

Envolvimento nas questões legais relacionadas à atividade comercial que ultrapassa as fronteiras nacionais, incluindo acordos internacionais, regulamentações alfandegárias e disputas comerciais globais.

16 / Planejamento e reestruturação societária

Trata da revisão e ajuste da estrutura organizacional de uma empresa para otimizar seus objetivos, considerando fusões, aquisições, cisões, entre outras estratégias.

17 / Estruturação de operações societárias e imobiliárias

Inclui a organização legal de transações envolvendo propriedades e ativos imobiliários, muitas vezes em conjunto com operações societárias.

18 / Planejamento sucessório atrelado à reestruturação societária

Aborda a preparação e a transição do controle e propriedade de uma empresa para futuras gerações ou sucessores, frequentemente integrado a processos de reestruturação societária.

19 / Auditoria jurídica

Realização de uma revisão abrangente das questões legais de uma empresa para identificar riscos e garantir conformidade com regulamentações e leis.

20 / Propriedade intelectual

Refere-se à proteção legal de ativos intangíveis, como patentes, marcas registradas, direitos autorais e segredos comerciais.

21 / Execução de medidas para recuperação de créditos

Refere-se ao conjunto de ações legais tomadas para recuperar valores devidos, geralmente relacionados a dívidas ou obrigações financeiras.

22 / Compensação de Tributos com Precatórios

Envolve a utilização de créditos decorrentes de precatórios (títulos de pagamento emitidos pelo governo após decisões judiciais favoráveis) para quitar dívidas fiscais.

23 / Arrolamento e Cautelar Fiscal

Consiste nas medidas legais para proteger bens e direitos em processos fiscais, garantindo que não sejam alienados antes da resolução da questão tributária.

24 / Consultoria e substituição tributária de ICMS

Trata da orientação e implementação de estratégias para otimizar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a substituição tributária, quando aplicável.

25 / Defesa em Execuções Fiscais

Refere-se à representação legal em processos judiciais movidos pelo Estado para cobrança de débitos fiscais.

26 / Defesa em Lançamentos e Autuações Fiscais

Envolvem a contestação legal de lançamentos e autuações feitos pela autoridade fiscal, visando a redução ou eliminação de eventuais penalidades.

27 / Exoneração de Imposto de Renda

Consiste em buscar a redução ou isenção de obrigações fiscais relacionadas ao Imposto de Renda, muitas vezes em situações específicas previstas em lei.

28 / Tributação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente

Refere-se à análise e aplicação da tributação sobre rendimentos que foram acumulados e recebidos de uma só vez, geralmente em decorrência de ações judiciais ou acordos.

29 / Tributação de Rendimentos Auferidos no Exterior

Diz respeito à tributação de ganhos financeiros obtidos fora do país, garantindo conformidade com as leis fiscais nacionais.

30 / Pedido de Ressarcimento, Restituição e Reembolso

Envolve solicitar legalmente o ressarcimento, restituição ou reembolso de valores pagos indevidamente ou a mais, geralmente relacionados a tributos.

31 / Bloqueio Judicial em Conta Bancária

Refere-se à ação legal que resulta no bloqueio temporário de uma conta bancária como parte de medidas para garantir o pagamento de dívidas ou cumprimento de obrigações judiciais.

32 / Parcelamento

Envolve a negociação e acordo entre devedor e credor para o pagamento de uma dívida em parcelas, permitindo que o devedor regularize sua situação financeira ao longo do tempo.

33 / Bloqueio Judicial de Bens

Consiste na medida legal que restringe a venda ou transferência de propriedades e ativos de uma pessoa ou empresa como garantia para o pagamento de dívidas.

34 / Dívida Ativa

Refere-se a dívidas que foram reconhecidas e inscritas como devidas por uma entidade pública, como impostos não pagos ao governo.

35 / Impostos Atrasados

Indica a situação em que uma pessoa ou empresa não cumpriu com as obrigações fiscais, deixando de pagar impostos na data de vencimento.

36 / Gestão de Passivo Tributário e Execuções - PEX 360º

Trata da administração abrangente das obrigações fiscais e execuções judiciais, abordando o passivo tributário de forma completa e estratégica.

37 / Crimes cibernéticos

Envolvem atividades ilegais realizadas através da internet, como hacking, fraude online, e outras formas de delitos digitais.

38 / Vazamento de dados

Refere-se à divulgação não autorizada de informações confidenciais, muitas vezes envolvendo dados pessoais, financeiros ou corporativos.

39 / Elaboração de Termos de Serviço

Consiste na criação de documentos legais que estabelecem as condições e termos sob os quais um serviço é prestado, detalhando os direitos e responsabilidades das partes envolvidas.

40 / Elaboração de Políticas de Privacidade

Refere-se à criação de diretrizes legais que explicam como as informações pessoais são coletadas, usadas e protegidas por uma organização, especialmente em contextos online.

41 / Contratos B2B e B2C

Envolve a elaboração e análise de contratos específicos para transações entre empresas (B2B - Business to Business) e entre empresas e consumidores (B2C - Business to Consumer).

42 / Avaliação e adequação de modelos de negócios

Refere-se à análise dos modelos de negócios existentes, identificando áreas de melhoria e ajustes para garantir conformidade legal, eficiência operacional e sustentabilidade.

43 / Avaliação de riscos jurídicos

Consiste na análise detalhada dos riscos legais aos quais uma empresa está exposta, visando a prevenção de litígios e a tomada de decisões estratégicas.

44 / Elaboração de manuais

Inclui a criação de manuais que fornecem orientações e diretrizes sobre processos, procedimentos operacionais, políticas internas, entre outros, para garantir conformidade e consistência.

45 / Códigos internos de conduta

Envolve a criação de documentos que estabelecem as normas éticas e comportamentais que os membros de uma organização devem seguir, promovendo um ambiente de trabalho ético.

46 / Multa decorrente de infração ambiental

Refere-se à penalidade financeira imposta pelo Estado devido a violações das leis ambientais, como poluição, desmatamento, ou outras práticas prejudiciais ao meio ambiente.

47 / Termo de Compromisso Ambiental

Consiste em um acordo voluntário entre uma entidade e as autoridades ambientais, estabelecendo ações específicas para correção de práticas prejudiciais ao meio ambiente.

48 / Termo de Ajustamento de Conduta

Similar ao Termo de Compromisso Ambiental, é um acordo entre partes envolvidas em uma infração legal, visando à correção das práticas irregulares e à prevenção de futuras transgressões.